Tema(s): Sucessão por estirpe Dívidas do herdeiro pré- morto Não cabimento
Data de Publicação: 24/02/2019
Tema(s): Sucessão por estirpe Dívida de ascendente pré morto Responsabilidade patrimonial limitada as forças da herança
Data de Publicação: 19/06/2018
Tema(s): Recurso Especial Inventário Exclusão de colateral Sobrinha- neta
Data de Publicação: 27/10/2011